Suponha que o Chefe do Executivo tenha editado decreto re...
Item B correto: quando o Chefe do Executivo, quando reestruturou determinada Secretaria, concentrando as funções de um órgão no outro, não houve aumento de despesa. A despesa continuou sendo a mesmo, pois somente houve a concentração de duas funções em uma. Além disso, extinguir cargos públicos ou funções quando vagos, também pode ser feito por meio de decreto autônomo. Art. 84, inciso VI, alíneas "a" e "b" da CF.
Essa questão não poderia ser anulada ?
" Extinguiu cargos vagos, efetivos e de livre nomeação"
Pela forma que foi escrito , a questão diz que 3 tipos de cargos foram excluídos .
Se quisesse dizer que os apenas vagos foram excluídos deveria ter 2 pontos na frente de " cargos vagos "
"o ato extinguiu cargos vagos, efetivos e de livre provimento."
Cargos vagos (gênero), efetivos e de livre provimento (espécie)
Essa foi uma questão multidisciplinar em que exigia conhecimento da lingua portuguesa também. (detalhe da vírgula após "vagos"), ela poderia induzir o candidato a erro por considerar a afiirmação como uma sequência.
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