A respeito do direito constitucional, julgue os itens a s...

#Questão 741730 - Direito Constitucional, Organização do Estado, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Administrador (Parte Geral)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e lei complementar prévia.

  • 12/02/2019 às 06:50h
    16 Votos

    A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.


    Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e lei complementar prévia????


    O que há de prévio é o plebiscito!!!

  • 14/08/2019 às 01:54h
    5 Votos

    ART. 18 CF


    § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

  • 19/06/2021 às 04:27h
    0 Votos

    PRÉVIA??????????????????? ISSO TÁ ERRADÃO.

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