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Devido ao caráter rígido da Constituição Federal de 1988, o qual busca proteger a consistência e a segurança das normas previstas pelo legislador constituinte. Assim, as alterações ao texto constitucional devem submeter-se a um procedimento mais rígido que o previsto para as normas jurídicas infraconstitucionais, a saber: o processo de emendas constitucionais exige a aprovação de 3/5 dos membros de cada casa do Congresso Nacional em dois turnos de votação.

Nesse contexto, o fenômeno das mutações constitucionais decorre de um processo de flexibilização do método de alteração do texto constitucional consistente em "dar nova interpretação - sentido e alcance - às normas constitucionais" sem que haja necessidade de promover a alteração do texto escrito. Logo, embora a norma não sofra modificação em seu texto, recebe nova interpretação a fim de alterar o seu conteúdo, conforme a evolução social demande tais mudanças.

Com as mutações constituicionais, preserva-se a consistência das normas constitucionais, a fim de prevenir eventual insergurança jurídica decorrente de constantes mudanças de entendimento à medida que os valores sociais (Miguel Reale) são também modificados, mediante nova interpretação do conteúdo da norma constituicional sem obrigatória alteração de sua redação.