Juliano, governador do estado X, casa-se com Mariana, dep...

#Questão 741680 - Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Juliano, governador do estado X, casa-se com Mariana, deputada federal eleita pelo estado Y, a qual já possuía uma filha chamada Letícia, advinda de outro relacionamento pretérito. Na vigência do vínculo conjugal, enquanto Juliano e Mariana estão no exercício de seus mandatos, Letícia manifesta interesse em também ingressar na vida política, candidatandose ao cargo de deputada estadual, cujas eleições estão marcadas para o mesmo ano em que completa 23 (vinte e três) anos de idade. A partir das informações fornecidas e com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

A) Letícia preenche a idade mínima para concorrer ao cargo de deputada estadual, mas não poderá concorrer no estado X, por expressa vedação constitucional, enquanto durar o mandato de Juliano.

B) Uma vez que Letícia está ligada a Juliano, seu padrasto, por laços de mera afinidade, inexiste vedação constitucional para que concorra ao cargo de deputada estadual no estado X.

C) Letícia não poderá concorrer por não ter atingido a idade mínima exigida pela Constituição como condição de elegibilidade para o exercício do mandato de deputada estadual.

D) Letícia não poderá concorrer nos estados X e Y, uma vez que a Constituição dispõe sobre a inelegibilidade reflexa ou indireta para os parentes consanguíneos ou afins até o 2º grau nos territórios de jurisdição dos titulares de mandato eletivo.

04/01/2019 às 08:44h

4 Votos

Na questão Letícia pode ser candidata a Dep. Estadual, pois sua idade é de 23 anos, e conforme art. 14 §3º, VI, "c" da CF, estabele que a idade mínima para tal candidatura, é de 21 anos.

Porém não poderá se candidatar ao cargo de Dep. Estadual do Estado "X", pois Juliano que é governador do mencionado Estado, e seu parente por afinidade. Conforme art. 14, §7º da CF.

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