José leu, em artigo jornalístico veiculado em meio de co...

#Questão 741679 - Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

José leu, em artigo jornalístico veiculado em meio de comunicação de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ocorrência de mutação constitucional em matéria relacionada ao meio ambiente. Em razão disso, ele procurou obter maiores esclarecimentos sobre o tema. No entanto, a ausência de uma definição mais clara do que seria “mutação constitucional” o impediu de obter um melhor entendimento sobre o tema. Com o objetivo de superar essa dificuldade, procurou Jonas, advogado atuante na área pública, que lhe respondeu, corretamente, que a expressão “mutação constitucional”, no âmbito do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a um fenômeno

A) concernente à atuação do poder constituinte derivado reformador, no processo de alteração do texto constitucional.

B) referente à mudança promovida no significado normativo constitucional, por meio da utilização de emenda à Constituição.

C) relacionado à alteração de significado de norma constitucional sem que haja qualquer mudança no texto da Constituição Federal.

D) de alteração do texto constitucional antigo por um novo, em virtude de manifestação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

04/01/2019 às 08:23h

5 Votos

Mutação constitucional, é o fenômeno que modifica determinada norma da CF sem que haja qualquer alteração no seu texto. É considerada uma alteração informal, porque não são cumpridos os requisitos formais necessários à modificação do seu conteúdo textual.

Assim temos como a alternativa correta: "C"

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