Com relação às normas do direito brasileiro, julgue os it...

#Questão 741673 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Auxiliar Institucional (Área 1)

Com relação às normas do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem. Leis complementares passam pelo crivo de quórum diferenciado para aprovação.

  • 28/02/2019 às 12:08h
    18 Votos

    LEI COMPLEMENTAR: Aprovada por maioria absoluta


                                    Exigidas em matérias específicas da CF.

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