Eraldo, estudante de direito, foi informado que as atribu...

#Questão 741665 - Direito Constitucional, Normas e Leis, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Eraldo, estudante de direito, foi informado que as atribuições do Ministério Público estadual seriam detalhadas em lei complementar estadual. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida lei complementar está sujeita aos balizamentos estabelecidos

A) pela lei nacional, editada pela União sob a forma de lei complementar.

B) pela lei nacional, editada pela União sob a forma de lei ordinária.

C) pela lei nacional, editada pela União em conjunto com os Estados.

D) pela Constituição da República, somente.

E) pela Constituição Estadual, somente.

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