Considere: I. O orçamento fiscal referente aos Poderes d...

#Questão 741661 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

Considere:

I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Conforme estabelecido na Constituição Federal, uma das funções desses orçamentos, compatibilizados com o Plano Plurianual, é

A) estabelecer benefícios fiscais aos entes federativos com menor arrecadação.

B) promover o orçamento sustentável dos órgãos da Administração direta e indireta da União.

C) priorizar a alocação de verbas a fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

D) indicar parâmetros para o estabelecimento de metas fiscais.

E) reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

08/05/2020 às 01:41h

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I . O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II . O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Obs : Notem que ambos fazem parte da LOA , porém o orçamento da SEGURIDADE SOCIAL mesmo fazendo parte da LOA não é usado para reduzir as desigualdades. (já foi questão da FCC)

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