Na elaboração do processo legislativo, os poderes nele e...

#Questão 741653 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

Na elaboração do processo legislativo, os poderes nele envolvidos podem se valer de instrumentos previstos na Constituição Federal/1988. Dentre as alternativas abaixo, qual contém pelo menos um instrumento que não se enquadra como resultado do processo legislativo constitucional?

  • 26/08/2020 às 11:37h
    6 Votos

    Resposta certa: D


    Não existe aenas "decretos" e sim "decretos legislativos".


    art. 59 da CF.

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