O princípio da seguridade social que estabelece a proporc...
#Questão 741647 -
Direito Constitucional,
Objetivos e Princípios,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA),
Auditor Estadual de Controle Externo
1 Votos
"Diversidade da base de financiamento diz respeito a multiplicidade de agentes responsáveis pelo custeio da seguridade social".
"Equidade na forma de participação no custeio permite que a contribuição seja realizada de forma igualitária somente entre pessoas iguais. Assim cria-se uma distinção entre a contribuição do trabalhador e a empresa, sendo que cabe a esta última uma maior parcela. É também criada diferentes alíquotas para os trabalhadores, de acordo com a salário que recebe. É aplicação da máxima de Rui Barbosa: tratamento iguais para os iguais e desigual para os desiguais".
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