De acordo com o disposto na Constituição Federal, a segur...

De acordo com o disposto na Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.

  • 08/02/2019 às 09:19h
    2 Votos

    Está faltando a alternativa E nesta questão. Ela está repetida com a D.


    A alternativa E é esta: 


    e) O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados, faz parte do rol de objetivos a serem observados pelo Poder Público na organização da seguridade social.


    Resposta:


    A dimensão subjetiva da universalidade da cobertura e do atendimento refere-se ao sujeito titular do direito pertinente (“quem”). Já a dimensão abjetiva da universalidade refere-se ao objeto jurídico a ser protegido (“o que”).


    Errada a letra B porque um dos objetivos da seguridade é justamente uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (art. 195, II).


    Errada a letra C porque a seletividade e distrutividade na prestação de benefícios e serviços deve levar em consideração as diferenças entre os contribuintes acerca de sua capacidade contributiva, não sua isonomia.


    Errada a letra D porque, o contrário da afirmação, há vínculação necessária entre a equidade na forma de participação e custeio e os princípios da capacidade contributiva e da isonomia fiscal, todos relacionado ao princípio geral da isonomia.


    Errada a letra E porque é objetivo da seguridade social o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite (não tripartite), com participação dos trabalhadores, dos empregadores, do Governo e também dos aposentados nos órgãos colegiados (art. 194, parágrafo único, VII).


    Fonte: http://direitoconstitucional.blog.br/seguridade-social/

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