A. A Lei...

Quanto à expulsão, marque a opção correta:

  • 10/12/2018 às 11:58h
    39 Votos

    A letra está incorrtai. Visto que, conforme o artigo 5°, inciso LI que diz: "Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado... Ou de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes e drogas a fins, na forma da lei"

  • 11/01/2019 às 05:03h
    19 Votos

    cabe recurso a questão

  • 27/02/2019 às 03:47h
    11 Votos

    A Expulsão consiste em medida coercitiva de caráter discricionário de um Estado, levada a efeito em face do “estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais” (artigo 65 da Lei nº 6.815/80 - Estatuto do Estrangeiro)...Expulsão, de estrageiro. O naturalizado, extradição.

  • 14/10/2019 às 12:07h
    8 Votos

    Súmula 1-STFÉ vedada a expulsão de estrangeiro casado com brasileira, ou que tenha filho brasileiro, dependente da economia paterna.


    Art. 55 da Lei nº 13.445/2017: Não se procederá à expulsão quando: (...) II - o expulsando: a) tiver filho brasileiro que esteja sob sua guarda ou dependência econômica ou socioafetiva ou tiver pessoa brasileira sob sua tutela; b) tiver cônjuge ou companheiro residente no Brasil, sem discriminação alguma, reconhecido judicial ou legalmente;

  • 20/12/2019 às 06:55h
    5 Votos

    Brasileiro naturalizado pode ser extraditado:


    Crime comum, antes da naturalização


    Tráfico ilícito de entorpecentes.

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