A retirada compulsória de estrangeiro do território nacio...

#Questão 741581 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª), Juiz Federal Substituto da 5ª Região

A retirada compulsória de estrangeiro do território nacional, efetuada pelo Estado brasileiro em razão de delito cometido no Brasil decorrente de conduta nociva ou incompatível com os interesses nacionais, constitui

  • 09/12/2018 às 06:33h
    10 Votos

    Expulsão - GABARITO:


    Deportação: devolução do estrangeiro em caso de entrada ou estada irregular, caso não se retire voluntariamente. 


    Asilo político: é acolhimento pelo Estado do estrangeiro que esteja sendo perseguido em seu território por direitos políticos. 


    Banimento: não se adminite no Brasil (não se admite as penas: crueis, trabalho forçado, "banimento", morte (exceção: guerra), perpétua -art. 5º, XLVII/CF).


    Extradição: cabível somente ao brasileiro naturalizado.

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