“A educação, direito de todos e dever do Estado e da famí...

#Questão 741558 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, UFRJ, 2017, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Assistente de Alunos

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Art. 205, Caput, da Constituição Federal de 1988).

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A) o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público não importará responsabilidade da autoridade competente.

B) as universidades não gozam de autonomia administrativa, tampouco de gestão financeira e patrimonial.

C) não é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

D) o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é direito público subjetivo.

E) as universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

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