O indivíduo estrangeiro que atentar contra a moralidade p...

No caso da expulsão, só deve ser aplicada aos estrangeiros que perturbam efetivamente a tranquilidade ou a ordem pública e constituam perigo ou ameaça para esta. Não é considerada como pena, apenas como uma medida preventiva de polícia. Assim dispõe o Art. 65 da Lei dos Estrangeiros: "É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais".