Caio, nascido na Itália, filho de mãe brasileira e pai i...

#Questão 741535 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Caio, nascido na Itália, filho de mãe brasileira e pai italiano, veio residir no Brasil aos dezesseis anos de idade. Quando atingiu a maioridade, Caio optou pela nacionalidade brasileira.

A partir das informações dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) O fato de Caio ser brasileiro nato impede a sua extradição, em qualquer hipótese.

B) Caio poderá vir a ser extraditado pela prática de delito hediondo ou tráfico ilícito de entorpecentes posterior à naturalização, em razão de sua naturalização ser secundária.

C) Se Caio tiver praticado delito comum no exterior, antes de sua naturalização, ele poderá ser extraditado, pois não é brasileiro nato.

D) Caio poderá ser extraditado se tiver praticado delito comum antes de sua opção pela nacionalidade brasileira, embora seja brasileiro nato.

09/12/2018 às 06:24h

6 Votos

A extradição impõe ao brasileiro naturalizado que, antes de sua naturalizaçao, tiver praticado crime comum.

Vale lembrar, que o fato de Caio deter optado pelo nacionalidade brasileiro lhe torna brasileiro nato, inclusive com efeitos ex tunc, o que impossibilita a sua extradição em qualquer hipótese.

12/08/2020 às 04:09h

0 Votos

Apenas jus sanguinis, pois jus solis é critério territorial e ele nasceu em outro país e não no Br.

12/04/2020 às 07:56h

-2 Votos

no caso, ele terá dupla nacionalidade, jus solis e jus sanguinis. apenas pra acrescentar

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