A Casa Superior do Congresso Nacional serve como express...

#Questão 741516 - Direito Constitucional, Nacionalidade, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

A Casa Superior do Congresso Nacional serve como expressão da representação dos Estados e do Distrito Federal perante o Poder Legislativo Federal. Neste contexto, assinale a alternativa que não apresenta atribuição exclusiva do Senado Federal.

A) Eleger membros do Conselho da República

B) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa

C) Aprovar a escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal

D) Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União e dos Estados

E) Processar e julgar membro do Conselho Nacional do Ministério Público nos crimes de responsabilidade

01/02/2019 às 09:38h

21 Votos

A letra b é o gabarito, mas a questão poderia ser anulada, pois a letra A também está errada. A câmara dos deputados possui esta competência, logo ela não é exclusiva do Senado.

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