A. deput...

#Questão 741503 - Direito Constitucional, Nacionalidade, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina Veterinária - MA (CRMV/MA), Fiscal

É privativo de brasileiro nato o cargo de

  • 18/01/2019 às 07:02h
    8 Votos

    Art. 12...



    • 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:


    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;


    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;


    III - de Presidente do Senado Federal;


    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;


    V - da carreira diplomática;


    VI - de oficial das Forças Armadas.


    VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da E C nº 23, de 02/09/99:

  • 13/01/2019 às 02:39h
    3 Votos

    Atualmente, são privativos de brasileiro nato os cargos de presidente e vice-presidente da República, de presidente da Câmara dos Deputados, de presidente do Senado, de ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa.

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