Considerando a Organização político-administrativa do Est...

#Questão 741500 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Contador

Considerando a Organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

A) É vedado à União estabelecer cultos religiosos.

B) É vedado à União criar distinções entre estrangeiros ou preferências entre si.

C) É vedado ao Distrito Federal subvencionar igrejas.

D) É vedado aos Municípios embaraçar o funcionamento das igrejas.

E) É vedado aos Estados estabelecer igrejas.

08/03/2019 às 04:41h

8 Votos

É vedado, não só a União, como também aos demais entes federativos, criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Art. 19, inciso III da CF.

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