Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previsto...

#Questão 741489 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Analista Judiciário

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. Brasileiro naturalizado que tiver praticado crime comum antes da sua naturalização poderá ser extraditado.

  • 12/12/2018 às 01:30h
    10 Votos

    Assim dispõe o art. 5º , LI da Constituição Federal : LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

  • 16/01/2020 às 11:54h
    3 Votos

    LEMBRANDO QUE SE FOR TRÁFICO É A QUALQUER TEMPO. E É CRIME COMUM TUDO AQUILO QUE NÃO FOR TRÁFICO. 

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis