Situação hipotética: Pitolomeu, nascido em Recife, filho ...

#Questão 741486 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 2018, Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE), Advogado

Situação hipotética: Pitolomeu, nascido em Recife, filho de pai e mãe brasileiros, farmacêutico de profissão, é aprovado em processo seletivo para fazer seu doutorado em uma cidade ao sul da Alemanha. Após três anos morando fora do Brasil, Pitolomeu é surpreendido com uma lei federal alemã que impõe aos estrangeiros residentes no país a naturalização como condição de sua permanência em território nacional. Faltando apenas alguns meses para a conclusão de seu curso, ele opta por cumprir a exigência local e concluir seus estudos. Pitolomeu, ao retornar ao Brasil, será considerado:

A) Estrangeiro, uma vez que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade.

B) Estrangeiro, porém, poderá recuperar a nacionalidade brasileira após sua residência ininterrupta por, no mínimo, um ano em território brasileiro.

C) Brasileiro, uma vez que as hipóteses de perda de nacionalidade previstas na CRFB/88 são restritas ao brasileiro naturalizado.

D) Brasileiro, uma vez que a imposição de naturalização pela Alemanha como condição de permanência em seu território não provoca a perda da nacionalidade brasileira.

E) Brasileiro, desde que não tenha sofrido qualquer condenação penal transita em julgado no território estrangeiro.

04/02/2019 às 12:30h

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§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis

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