Sobre as Emendas Constitucionais e o seu processo de elab...

#Questão 741444 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Banca não informada, 2017, Universidade Estadual da Paraíba - PB (UEPB/PB), Administrador

Sobre as Emendas Constitucionais e o seu processo de elaboração é CORRETO afirmarmos que

A) emenda constitucional não pode modificar a organização de poderes constante da constituição, ainda que o faça sem abolir ou sem ser tendente a abolir a separação dos poderes.

B) a proposta de emenda constitucional, ainda em tramitação parlamentar, poderá ser impugnada por meio de mandado de segurança sob o argumento de vulneração às cláusulas pétreas.

C) emenda constitucional pode autorizar a criação de cargos, empregos e funções pelos órgãos dos poderes constitucionalmente organizados.

D) emenda constitucional pode modificar a forma federativa de Estado e os princípios regentes da República.

E) emenda constitucional pode, excepcionalmente, abolir o direito de propriedade.

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