No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é ...

#Questão 741411 - Direito Constitucional, Ministério Público, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Serviço Social - PR (CRESS/PR), Agente Fiscal

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue os itens que se seguem. O membro do Ministério Público detém legitimidade para a impetração de habeas corpus como medida em favor da acusação e da persecução penal de que seja alvo o réu em processo criminal.

  • 13/08/2019 às 03:46h
    11 Votos

    O MP somente pode impetrar Habeas Corpus em favor do Réu. conforme STF. A questão fala em favor da acusão, não.

  • 12/07/2019 às 03:17h
    9 Votos

    Persecução penal é o nome dado ao conjunto das duas fases do processo penal: investigação criminal (caráter administrativo) e o processo penal (caráter jurisdicional)

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