A instituição permanente, essencial à função jurisdiciona...

#Questão 741410 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis é o(a)

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