Acerca do Poder Judiciário e da EC n.º 45/2004, julgue os...

#Questão 741397 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2007, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público da União

Acerca do Poder Judiciário e da EC n.º 45/2004, julgue os itens a seguir.

Com a EC n.º 45/2004, a CF passou a exigir, como requisito para o conhecimento dos recursos especial e extraordinário, a demonstração da repercussão geral da questões impugnadas.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis