No tocante às funções institucionais do Ministério Públic...

#Questão 741393 - Direito Constitucional, Ministério Público, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

No tocante às funções institucionais do Ministério Público, é incorreto afirmar:

A) Compete-lhe defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

B) Compete-lhe exercer o controle externo da atividade policial.

C) Compete-lhe, privativamente, promover a ação civil pública, para a proteção de interesses difusos e coletivos.

D) Compete-lhe promover a representação para fins de intervenção da União e dos estados.

E) Compete-lhe requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.

02/06/2019 às 07:36h

8 Votos

art 129, i:

Promover, privativamente, ação PENAL pública.

01/02/2019 às 06:09h

5 Votos

o Privativamente, errado!

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