Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próxim...

#Questão 741392 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Técnico Ministerial

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. O Ministério Público detém autonomia funcional e administrativa e pode propor ao Poder Legislativo tanto a criação e a extinção de cargos quanto a escolha do procurador-geral da República, a sua política remuneratória e os seus planos de carreira.

  • 15/05/2019 às 11:12h
    24 Votos

    Art. 128, § 1º, CF/88 - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

  • 31/03/2020 às 12:13h
    11 Votos

    A escolha do PGR não é proposta ao Poder Legislativo e nem decorre da autonomia administrativa e funcional. O Legislativo o aprova, por maioria absoluta, depois da escolha do Presidente da República. 

  • 26/08/2020 às 03:19h
    10 Votos

    O Ministério Público detém autonomia funcional e administrativa,


    a sua política remuneratória e os seus planos de carreira.

    Ai estaria certa.

     

    O erro esta em:propor ao Poder Legislativo tanto a criação e a extinção de cargos quanto a escolha do procurador-geral da República

     

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