Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próxim...

#Questão 741391 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Técnico Ministerial

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. A composição de membros do Conselho Nacional do Ministério Público deve incluir dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada — um indicado pela Câmara dos Deputados, e o outro, pelo Senado Federal.

  • 20/09/2019 às 08:00h
    33 Votos

    Art. 130-A.


    VI - dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

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