Marta morava às margens do rio mais importante de sua reg...

#Questão 741387 - Direito Constitucional, Ministério Público, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Técnico do Ministério Público

Marta morava às margens do rio mais importante de sua região. Certo dia, constatou que uma indústria metalúrgica estava despejando no referido rio elevada quantidade de resíduos sólidos. Nas pesquisas que realizou, constatou que as medidas necessárias à recomposição do meio ambiente, poderiam ser postuladas pelo Ministério Público. Essas medidas seriam exemplo de tutela de interesse

  • 07/10/2019 às 05:02h
    70 Votos

    Direitos Coletivos são para ELES, ou seja, um grupo específico de pessoas


    Direitos Difusos são para Todos, ou seja, para qualquer pessoa ou grupo.


    Direitos Individuais são para MIM. (pessoa determinada)

  • 21/03/2019 às 11:30h
    46 Votos

       O art. 225, caput, da Magna Carta assegura o interesse difuso ao meio ambiente, estabelecendo concepções fundamentais sobre o Direito Ambiental, pois indica o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de todos e dispõe a natureza jurídica dos bens ambientais como de uso comum do povo e impõe tanto ao poder Público quanto à coletividade o dever de defender e preservar os bens ambientais para as presentes e futuras gerações.

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