Com relação à organização dos poderes e às funções essenc...

#Questão 741362 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional federal quando da prática de crime comum, ressalvada a competência da justiça eleitoral.

  • 13/06/2019 às 12:14h
    2 Votos

    ?Integrantes do MPU que atuem na primeira instância jurisdicional     


     


     


                     (Ministério Público Militar integra o MPU)


     


     


    - nos crimes comuns e de responsabilidade – TRF


     


     


    - nos crimes eleitorais – TRE

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