A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsecut...

#Questão 741350 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE), Analista de Gestão

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Quando propostas pelo presidente da República e aprovadas pelas casas do Congresso Nacional, as emendas à Constituição deverão ser promulgadas pelo proponente em prazo constitucionalmente determinado.

  • 17/09/2019 às 03:14h
    8 Votos

    As EC são promulgadas pelas mesas das casas que a aprovarem, senado e Câmara, não são submetidas ao presidente 

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