A Constituição da República Federativa de 1988 impõe ao ...

#Questão 741309 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Advogado

A Constituição da República Federativa de 1988 impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, para que todos tenham direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Para assegurar a efetividade desse direito, de acordo com o texto constitucional, incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de

A) obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer dano ao meio ambiente, a realização de audiência pública, antes da concessão da licença ambiental.

B) toda e qualquer obra ou atividade efetivamente causadora de qualquer degradação ambiental, o estudo de contaminação hídrica, do solo e do ar, a que se dará publicidade.

C) obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

D) toda e qualquer obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer dano ao meio ambiente, o plano de reparação da área degradada, antes da concessão da licença ambiental.

03/07/2020 às 08:51h

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Art.225

§1º Inciso V - Exigir na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

03/07/2020 às 09:13h

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Desculpa, é inciso IV.

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