Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União...

#Questão 741306 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências. Mediante medida provisória, o presidente da República poderá dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que a proposta não implique aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgãos públicos.

  • 21/02/2019 às 02:05h
    7 Votos

    A questão fala sobre Decreto expedito pelo Presidente da República e não Medida Provisória

  • 26/07/2019 às 11:15h
    2 Votos

    Tiago Fontenele perfeito!

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