Acerca do mandado de segurança, julgue os itens subseqüentes.
Caso o ministro das Comunicações pratique ato administrativo no exercício de uma competência delegada pelo presidente da República, eventual mandado de segurança contra este ato será cabível em face do presidente, e não do ministro.
ERRADA!
SERA DA AUTORIDADE DELEGANTE ,E NESSE CASO SERÁ O (ministro)
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}