A. insti...

É vedado à União

A) instituir imposto sobre a fabricação e comercialização de papel, independentemente da sua destinação.

B) elevar a alíquota do imposto de importação sem expressa autorização legal.

C) cobrar taxa de avaliação de instituição de educação de âmbito estadual.

D) instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

E) cobrar taxa de fiscalização de vigilância sanitária de determinado templo religioso.

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