À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os ite...

#Questão 741254 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM), Assistente Financeiro

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.

  • 20/12/2020 às 01:27h
    1 Votos

    Errado, ele não podem fazer isso. Caso um produto venha da Bahia para o Paraná por exemplo os entes não podem cobrar taxas diferenciadas se o produto fosse para outro lugar.

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