Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as...

#Questão 741200 - Direito Constitucional, Intervenção, Banca não informada, 2018, Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM), Assistente Social

Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.

A) Poderá o Governador do Estado do Amazonas, mediante Decreto, dispor sobre aumento salarial concedido aos Técnicos Administrativos da Secretaria de Educação.

B) Caso o Governador do Estado do Amazonas participe de certame de Professor Efetivo de Universidade Federal e seja aprovado, perderá o mandato eletivo no momento da posse no referido cargo.

C) Sendo a União omissa sobre normas gerais, o Estado do Amazonas poderá exercer a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Caso sobrevenha lei federal no tocante as gerais, revogará a lei estadual no que lhe for contrário.

D) O Governador não poderá intervir no Município de Alvarães para garantir observância de princípios estabelecidos na Constituição do Estado.

E) Poderá a União intervir nos Estados para assegurar a observância dos princípios constitucionais direitos da pessoa humana.

30/01/2021 às 05:51h

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A letra C está incorreta porque a Norma Geral superveniente NÃO REVOGA, apenas SUSPENDE AS DISPOSIÇOES EM CONTRÁRIO. isso porquê lei federal só revoga lei federal.

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