Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constitu...

#Questão 741182 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2002, Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC), Auxiliar Judiciário

Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Um servidor público estadual estável deverá pagar 1% de seus vencimentos para propor habeas corpus ou habeas data.

  • 08/10/2019 às 05:35h
    1 Votos

    Errado: HC e HD são gratuitos.

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