Acerca da doutrina e da jurisprudência do STF a respeito ...

#Questão 741179 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

Acerca da doutrina e da jurisprudência do STF a respeito das técnicas de interpretação constitucional, julgue os itens a seguir.

I A técnica da interpretação conforme pode ser utilizada tanto no controle de constitucionalidade difuso quanto no abstrato.

II Como técnica de exegese, a interpretação conforme impõe a decretação da inconstitucionalidade da norma, atendendo à vontade do legislador.

III A interpretação constitucional segue os mesmos cânones hermenêuticos da interpretação das demais normas jurídicas.

IV A declaração de nulidade sem redução de texto gera o vício de inconstitucionalidade da norma e o seu afastamento do mundo jurídico.

Estão certos apenas os itens

  • 09/09/2020 às 10:52h
    2 Votos

    I - CERTA. A técnica da interpretação conforme pode ser utilizada tanto no controle de constitucionalidade difuso quanto no abstrato.


    II - ERRADA. Como técnica de exegese (=HERMENÊUTICA), a interpretação conforme NÃO impõe a decretação da inconstitucionalidade da norma, PODE OU NÃO ATENDER à vontade do legislador. COM AS MUDANÇAS NA SOCIEDADE, PODE HAVER NOVAS INTERPRETAÇÕES DO TEXTO ORIGINAL.


    III - CERTA. A interpretação constitucional segue os mesmos cânones hermenêuticos da interpretação das demais normas jurídicas.


    IV - ERRADA. A declaração de nulidade sem redução de texto NÃO gera o vício de inconstitucionalidade da norma e o seu afastamento do mundo jurídico. PODE SE TER UMA NOVA INTERPRETAÇÃO SEM ALTERAÇÃO DE TEXTO.

  • 08/01/2019 às 09:30h
    1 Votos

    Item I - V - Lei 9869/99, par. Único 


    Item III - V - Manual de Interpretação Constitucional, São Paulo: Saraiva, 1997, p. 14). 

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