A Constituição Federal delimitou a competência tributária...

#Questão 741094 - Direito Constitucional, Impostos da União, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

A Constituição Federal delimitou a competência tributária da União, estabelecendo limites e requisitos para o seu exercício. Assinale a alternativa correta:

A) A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos na Constituição Federal, respeitando alguns requisitos relativos à questão de não-cumulatividade, fato gerador e base de cálculo.

B) A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, limitados à sua competência tributária.

C) A União poderá instituir empréstimo compulsório mediante lei ordinária.

D) Compete à União, mediante lei ordinária, instituir imposto sobre grandes fortunas.

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