Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviáve...

#Questão 741079 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista Enfermeiro

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, poderá ser proposto(a)

  • 21/07/2019 às 02:20h
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    O mandado de segurança refere-se a casos de especiais ou risco ou vulnerabilidade pessoal- crianças e adolescentes, p. ex. A nacionalidade, a soberania da nação e a cidadania são princípios fundamentais. A cidadania refere-se à garantia dos direitos pelo Estado e o gozo desses direitos pelo cidadão.  O mandado de injunção visa garantir esses princípios: nacionalidade, soberania e cidadania. 

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