A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fu...

#Questão 741071 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem à luz das disposições da CF. Sob o aspecto da legitimidade ativa, por meio de habeas data é possível obter informações relativas a qualquer pessoa, desde que as informações sejam classificadas como públicas.

  • 13/02/2020 às 10:41h
    5 Votos

    Pode obeter imformações apenas do impetrado e não a qualquer pessoa como diz a questão.

  • 14/09/2021 às 01:08h
    1 Votos

    Conceder-se-a habeas data:


    a) para segurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, contante de registros ou bancos de entidades governamentais ou de caráter público.

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