De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988...

#Questão 741045 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), QUADRIX, 2017, Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), Profissional de Suporte Administrativo

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, desde que amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa física no exercício de atribuições do Poder Público.

  • 12/01/2020 às 12:39h
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    De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, desde que NÃO amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa JURÍDICA no exercício de atribuições do Poder Público.

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