Julgue os próximos itens, que versam sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF). As pessoas jurídicas podem propor ação popular visando anular ato lesivo ao patrimônio público.
Item errado.
Não é qualquer PJ, somente as de direito público, o que configura, ainda, o polo passivo de impetração. Item incompleto, logo, errado.
Arrebenta aí, galera. Abraço e bons estudos.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
