A ação constitucional que tem o cidadão como legitimado a...

#Questão 741018 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

A ação constitucional que tem o cidadão como legitimado ativo e que objetiva defender interesse difuso para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural denomina-se

  • 16/04/2021 às 06:39h
    2 Votos

    Famoso M2.P3 - Moralidade Administrativa e Meio Ambiente.


                            Patrimônio público, histórico e cultural

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