A Constituição prevê ações específicas de controle da Adm...

#Questão 741010 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

A Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a denominação de remédios constitucionais. Quais seriam os remédios constitucionais passíveis de serem utilizados, individualmente, por qualquer pessoa física?

  • 09/03/2019 às 12:33h
    4 Votos

    Quando a questão se refere a "qualquer pessoa física", a alternativa D somente está incorreta, devido à ação popular requerer que essa 'pessoa física' seja cidadão, logo, detentor de direitos políticos.

  • 03/11/2020 às 02:30h
    0 Votos

    na AÇÃO POPULAR não é qualquer pessoa, necessita estar em pleno gozo de seus direitos políticos = CIDADÃO 

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