No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é ...

Há duas correntes:

1ª) não é possível que pessoa jurídica seja paciente de HC em nenhuma hipótese, considerando que se trata de instrumento que tutela a liberdade de locomoção, característica incompatível com as pessoas jurídicas, segundo o STF.

2ª) é sim possível no caso de a pessoa jurídica ser paciente de HC quando estiver sendo acusada de crime ambiental e se o writ tiver sido proposto em favor da PJ e também das pessoas físicas que forem corrés na ação penal, segundo o STJ.