A. conde...

#Questão 741003 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

O habeas corpus pode ser impetrado por

A) condenado a pena de multa, caso ele considere exorbitante o valor desta.

B) militar, contra punição disciplinar imposta sem motivação.

C) pessoa física, para impugnar determinação de suspensão de direitos políticos.

D) estrangeiro, mas sempre em português.

E) pessoa jurídica, em seu favor, quando ela for acusada de crime ambiental.

26/01/2019 às 09:20h

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- HABEAS CORPUS: DIREITO DE LOCOMOÇÃO (IR, VIR E PERMANECER);

IMPETRANTE (QQ PESSOA, NATURAL OU JURÍDICA) É QUEM ENTRA COM UMA AÇÃO DE HABEAS CORPOS. PESSOA JURÍDICA NÃO PODE SER PACIENTE NO HC. Não cabe habeas corpus para beneficiar pessoa jurídica, nem animais.

26/01/2019 às 09:23h

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NÃO CABE HC:

- QUESTIONAR PERDA DE PATENTE MILITAR;

- QUESTIONAR A PENA DE MULTA, QUANDO ELA FOR A ÚNICA APLICADA OU APLICÁVEL;

- DISCUTIR A PENA ACESSÓRIA DE PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA;

- PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS, INCLUSIVE PASSAPORTE;

*RESTITUIÇÃO DO PASSAPORTE: O STF ENTENDE QUE NÃO CABE; MAS O STJ ADMITE QUE CABE HC PARA RESTITUIÇÃO DE PASSAPORTE.

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