A. A açã...

#Questão 740999 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), MPE/MS, 2018, Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) (2ª edição), Promotor de Justiça Substituto

Tratando-se de ação popular, é correto afirmar que:

  • 17/03/2019 às 03:55h
    2 Votos

    O item A está errado pois, segundo, o STF, a Ação Popular tem como objetivo anular atos administrativos lesivos ao Estados e não a anulação de atos normativos genéricos. (AO 1725 - AgR, rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJe de 11/03/2015 - STF). 

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