Jorge, cidadão brasileiro com dezoito anos de idade, dese...

#Questão 740983 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Agente de Documentação

Jorge, cidadão brasileiro com dezoito anos de idade, deseja tomar medida jurídica, sob o fundamento de que determinada prerrogativa inerente a sua cidadania não pode ser usufruída em razão de omissão legislativa na edição de norma regulamentadora de dispositivo constitucional.

Nessa situação hipotética, para buscar tutela jurisdicional, de acordo com o rol de direitos e garantias fundamentais, Jorge deverá valer-se de

  • 15/05/2019 às 08:11h
    20 Votos

    Na situação hipotética, Jorge deverá valer se do mandado de injunção, pois, este cabe sempre que a norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentas á nacionalidade, á soberania e á cidadania

  • 31/01/2020 às 07:26h
    6 Votos

    O Mandado de Injunção também é utizado na ausência de normas regulamentadoras, o que pode tornar os direitos constituintes inviáveis.

  • 20/05/2020 às 07:34h
    2 Votos

    Mandado de Injunção

  • 17/04/2019 às 01:02h
    0 Votos

    Mandado de injunção .

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